Projeto de Lei apresentado à secretaria da Câmara que levar benefícios à categoria, como ajuda na criação de cooperativas e articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou um Projeto de Lei que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis em Sumaré. A proposta do parlamentar é que, por meio do programa, o Município proporcione benefícios a esses trabalhadores. O PL nº 318/2019, protocolado nesta terça-feira (12) será apreciado pelas comissões permanentes antes de ganhar o plenário.
Entre os benefícios previstos do Projeto de Lei está a assistência técnica para a constituição de cooperativas e outras formas de associativismo destinadas à reciclagem, comercialização e eventual industrialização de materiais recicláveis, para a geração de emprego e renda. O programa também pretende dar assistência alimentar e à saúde, durante a fase de consolidação das cooperativas e outra forma de associativismo.
Também está prevista a articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos e demais equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas e outras formas de associativismo e sua respectiva padronização.
“A cooperação é uma realidade e nos mostra como a economia solidária pode contribuir para que esses trabalhadores, com os devidos apoios, podem lograr êxito nesta tarefa difícil”, destaca o autor do projeto.
A participação no programa será definida com base em levantamento socioeconômico a ser realizado pelas secretarias de Inclusão Social e de Desenvolvimento Econômico do município. Elas ficarão autorizadas a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução do Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
Ainda segundo o PL, as secretarias municipais envolvidas deverão formar uma comissão de acompanhamento de até seis pessoas vinculadas a seu quadro de pessoal, sendo elas servidores de carreira da administração.
Publicado em: 12 de novembro de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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