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Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, recebeu a unanimidade dos votos dos parlamentares em plenário e deve seguir para a votação em segundo turno. A íntegra das discussões que aconteceram na 19ª reunião do ano está disponível no canal do Legislativo no Youtube.

No projeto da LDO está previsto um pré-orçamento em que o Executivo aponta as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também informa qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes. Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.

Requerimentos

Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Rudinei Lobo (PSB), também na sessão desta terça-feira. Tanto o requerimento nº 55/2025, que solicita providências quanto à falta de iluminação pública na Rodovia Virginia Viel Campo Dall’Orto, quanto o requerimento nº 56/2025, que pede esclarecimentos sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Ypiranga, foram rejeitados pelos parlamentares presentes.

 Moções

Os vereadores aprovaram ainda quatro moções de congratulação. A moção nº 95/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), parabeniza o Projeto JM Dance, seus fundadores Maria de Nazaré Abreu de Moura e João Neto Silva, e todos seus alunos, pelo desempenho no Campeonato Dança das Estrelas e pelo trabalho cultural e social desenvolvido no município. Já a moção nº 96/2025, do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), congratula Octávio Telles Junior pelo desenvolvimento do método “Tóquen”. O vereador Tião Correa (PSDB) apresentou a moção nº 97/2025, de congratulação à Escola Estadual Profº André Rodrigues de Alkimin, na pessoa do seu diretor, Professor Edmar Antonio Alves, pelos cem anos da instituição de ensino. De autoria dos vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil), a moção nº 99/2025 parabenizou os religiosos do município pelo Dia do Pastor.

A íntegra dos documentos discutidos na sessão pode ser acessada no site da Câmara, através do link: https://sumare.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/240.