Projeto de Lei protocolado pelo vereador prevê que pessoas com doenças renais crônicas tenham isenção na passagem do transporte público municipal
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Sumaré projeto que propõe “passe livre” no transporte público municipal para pessoas acometidas por doenças renais crônicas e que estejam em tratamento de hemodiálise.
A proposta do parlamentar é que sejam beneficiados pacientes com renda bruta familiar inferior a três salários mínimos. O PL estabelece que a isenção será concedida mediante requerimento em órgão municipal a ser definido pelo Poder Executivo. O benefício, caso seja aprovado, será válido por um ano, podendo ser renovado por igual período.
Para requerer o benefício, o paciente deverá apresentar cópias do comprovante de rendimento familiar, CPF e RG, além de atestado fornecido por um médico que acompanha o tratamento. O atestado deverá conter o diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico), o estado clínico atual do paciente, o código de classificação internacional da doença (CID) e carimbo que identifique o nome e número do registro do médico do Conselho Regional de Medicina (CRM).
A hemodiálise é o único tratamento possível quando os rins deixam de realizar sua função no organismo. O procedimento é utilizado para remover toxinas do corpo, como se fosse um rim artificial. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Sérgio ressalta que o tratamento de hemodiálise, além de extremamente degradante para o paciente, demanda custos para o mesmo, ainda que esteja amparado por assistência de planos de saúde ou que faça o tratamento em hospitais públicos.
“Também é importante ressaltar que quem passa pela doença deve levar uma vida repleta de privações, sobretudo financeiras e de tempo, tendo que se deslocar pelo menos três vezes por semana ao hospital e lá permanecendo por várias horas até a finalização do mesmo”.
De acordo com o vereador, as questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento do paciente e, por isso, é importante lhe assegurar o benefício previsto no Projeto de Lei, na tentativa de dar melhor qualidade de vida a essas pessoas.
Publicado em: 29 de março de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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