Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

Notícias

MENU

Pesquisar

Notícias


Dr. Sérgio Rosa apresenta PL que cria casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Sumaré

Visualize fotos

Proposta do vereador é que local sigiloso conte com equipe multidisciplinar composta por coordenadora pedagógica, assistente social, psicóloga, advogada e demais servidoras que garantam o acolhimento às vítimas e seus filhos menores de idade
 
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) prevê a criação de casas-abrigo para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes menores de idade em Sumaré. A proposta foi protocolada na secretaria da Casa de Leis na quarta-feira (27) e, para ser colocada em votação, precisa ainda receber os pareceres das comissões internas. 
 
A casa-abrigo terá caráter sigiloso e atenderá vítimas encaminhadas pelos Centros de Atendimento à Mulher e pela Delegacia de Defesa da Mulher. O local será vinculado à Secretaria de Inclusão Social da Prefeitura, e o Poder Público ficará responsável pela segurança permanente do espaço.
 
"Uma a cada cinco mulheres declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência doméstica", destaca Dr. Sérgio Rosa. O vereador, autor do PL nº 83/2020, sugere em sua propositura que cada casa-abrigo deve receber entre 15 e 30 pessoas, por um período de até 90 dias. Em casos mais extremos de violência ou quando a mulher tiver dificuldade de reintegração, ela poderá permanecer na casa por período superior aos três meses. 
 
Competirá à casa-abrigo o acolhimento, notificação, acompanhamento e tomada de medidas cabíveis do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial às mulheres encaminhadas pelo Núcleo de referência. A administração do abrigo também deverá proporcionar o intercâmbio com órgãos públicos, tais como escolas, postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares, secretarias de trabalho, com o objetivo de reinserir a mulher atendida e seus dependentes. 
 
A casa também deverá notificar às autoridades competentes os casos de violência doméstica, fornecendo dados e sugerindo soluções para que as mesmas adotem providências legais cabíveis. Para prestar o suporte necessário às vítimas de violência doméstica, a casa-abrigo deverá contar com equipe multidisciplinar composta por coordenadora pedagógica, assistente social, psicóloga, advogada e demais servidoras que garantam o funcionamento ideal.



Versão para Impressão

Publicado em: 08 de junho de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara homenageia profissionais da segurança pública com Medalha Tiradentes

25 de abril de 2025

Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo   A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...

Leia Mais

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

23 de abril de 2025

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...

Leia Mais

Dudu Lima apresenta moção de pesar pela morte do Papa Francisco

23 de abril de 2025

Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...

Leia Mais

Policiais municipais, militares e civis recebem Medalha Tiradentes em Sumaré

23 de abril de 2025

Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...

Leia Mais

'Dia do Flashback' será votado pelos vereadores de Sumaré nesta quarta-feira

22 de abril de 2025

Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva decreta luto oficial de 7 dias pela morte do Papa Francisco

22 de abril de 2025

Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!