Os vereadores de Sumaré devem votar amanhã (12) dois projetos de lei que visam isentar alguns contribuintes de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Um deles concede o direito para pessoas que tiveram prejuízos por enchentes. O outro é direcionado aos portadores de enfermidades graves. Outros nove projetos estão na pauta da 36ª Sessão Ordinária, que acontece às 18h na Câmara Municipal.
O projeto 35/13, de autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PROS), pede a municipalidade que faculte o contribuinte que teve prejuízos causados por enchentes a compensá-lo no pagamento de IPTU. Já o vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), concede esse direito também para as pessoas portadoras de enfermidades graves, através do projeto 232/13.
Dois vereadores fazem propostas para a área da saúde. Geraldo Medeiros (PT) quer instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal. Já Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), quer a obrigatoriedade do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos da cidade. A oximetria é um exame que mede a quantidade de oxigênio no sangue.
NOVO FÓRUM
Dois projetos de autoria do Poder Executivo serão apreciados pela Casa. O documento 229/13 dispõe sobre o parcelamento de débito com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Já o projeto 239/13 dispõe sobre a desafetação do imóvel municipal e autorização para sua doação à Fazenda do Estado, visando à construção do novo Fórum.
Dois projetos do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) também estarão em pauta. O primeiro denomina a Rua 06 do Jardim Paraíso II de Rua Daniel Alves. O segundo autoriza o município a firmar convênios com academias de ginástica e centros esportivos. O vereador Henrique Stein, o Henrique do Paraíso (SDD), através do projeto 219/13, denomina o Sistema de Recreio nº 1 do Jardim Primavera de Praça de Esportes Domingos Marcondes de Paula.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto 233/13 que institui o Outubro Rosa no município de Sumaré.
Publicado em: 11 de novembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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