Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré terão para a próxima sessão ordinária, dia 25, dois projetos de lei para discussão e votação. O primeiro item dispõe sobre o controle do desperdício de água potável e o segundo projeto prevê a criação de bolsas de estudo para alunos da cidade. A sessão tem início marcado para as 19 horas e será no Plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. O projeto do vereador Marcos de Paula (PSB) propõe a aplicação de multas para quem lavar calçadas, carros e molhar ruas com uso contínuo de água como forma de combater a perda. De acordo com a proposta, ao ser verificado o uso inadequado ou desperdício a Prefeitura deverá advertir o usuário. No caso de houver reincidência será aplicada uma multa de 10% sobre o valor do consumo de água no mês anterior. “O objetivo da proposta é conscientizar a população para o problema que já assola o mundo: o desperdício de água potável em face de sua má utilização”, justificou Marcos de Paula. Ele indica quais os casos que serão proibidos: além de lavar calçadas, carros e molhar ruas com uso contínuo de água também passará a ser considerado desperdício de água, para efeitos do projeto, a má condição de torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras. Os lava-jato seriam exceção à aplicação da lei desde que possuam um sistema que reduza o consumo ou que permita a reutilização. O segundo projeto de lei a ser apreciado no dia é a proposta que cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré (PROMUBES). Ele propõe que a Prefeitura conceda isenção de impostos (IPTU, ISSQN) para instituições educacionais de forma que estas concedam bolsas de estudos para alunos carentes. O texto diz que qualquer escola, em todos os níveis de ensino, poderá participar do convênio, caso o projeto seja aprovado. Ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 10/08 — Autoria: Vereador Marcos de Paula — Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 137/08 — Prefeito Municipal — Institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré” — PROMUBES na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 24 de novembro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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