Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré terão para a próxima sessão ordinária, dia 25, dois projetos de lei para discussão e votação. O primeiro item dispõe sobre o controle do desperdício de água potável e o segundo projeto prevê a criação de bolsas de estudo para alunos da cidade. A sessão tem início marcado para as 19 horas e será no Plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. O projeto do vereador Marcos de Paula (PSB) propõe a aplicação de multas para quem lavar calçadas, carros e molhar ruas com uso contínuo de água como forma de combater a perda. De acordo com a proposta, ao ser verificado o uso inadequado ou desperdício a Prefeitura deverá advertir o usuário. No caso de houver reincidência será aplicada uma multa de 10% sobre o valor do consumo de água no mês anterior. “O objetivo da proposta é conscientizar a população para o problema que já assola o mundo: o desperdício de água potável em face de sua má utilização”, justificou Marcos de Paula. Ele indica quais os casos que serão proibidos: além de lavar calçadas, carros e molhar ruas com uso contínuo de água também passará a ser considerado desperdício de água, para efeitos do projeto, a má condição de torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras. Os lava-jato seriam exceção à aplicação da lei desde que possuam um sistema que reduza o consumo ou que permita a reutilização. O segundo projeto de lei a ser apreciado no dia é a proposta que cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré (PROMUBES). Ele propõe que a Prefeitura conceda isenção de impostos (IPTU, ISSQN) para instituições educacionais de forma que estas concedam bolsas de estudos para alunos carentes. O texto diz que qualquer escola, em todos os níveis de ensino, poderá participar do convênio, caso o projeto seja aprovado. Ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 10/08 — Autoria: Vereador Marcos de Paula — Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 137/08 — Prefeito Municipal — Institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré” — PROMUBES na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 24 de novembro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
