Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré terão para a próxima sessão ordinária, dia 25, dois projetos de lei para discussão e votação. O primeiro item dispõe sobre o controle do desperdício de água potável e o segundo projeto prevê a criação de bolsas de estudo para alunos da cidade. A sessão tem início marcado para as 19 horas e será no Plenário do Legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. O projeto do vereador Marcos de Paula (PSB) propõe a aplicação de multas para quem lavar calçadas, carros e molhar ruas com uso contínuo de água como forma de combater a perda. De acordo com a proposta, ao ser verificado o uso inadequado ou desperdício a Prefeitura deverá advertir o usuário. No caso de houver reincidência será aplicada uma multa de 10% sobre o valor do consumo de água no mês anterior. “O objetivo da proposta é conscientizar a população para o problema que já assola o mundo: o desperdício de água potável em face de sua má utilização”, justificou Marcos de Paula. Ele indica quais os casos que serão proibidos: além de lavar calçadas, carros e molhar ruas com uso contínuo de água também passará a ser considerado desperdício de água, para efeitos do projeto, a má condição de torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras. Os lava-jato seriam exceção à aplicação da lei desde que possuam um sistema que reduza o consumo ou que permita a reutilização. O segundo projeto de lei a ser apreciado no dia é a proposta que cria o Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré (PROMUBES). Ele propõe que a Prefeitura conceda isenção de impostos (IPTU, ISSQN) para instituições educacionais de forma que estas concedam bolsas de estudos para alunos carentes. O texto diz que qualquer escola, em todos os níveis de ensino, poderá participar do convênio, caso o projeto seja aprovado. Ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 10/08 — Autoria: Vereador Marcos de Paula — Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 137/08 — Prefeito Municipal — Institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos de Sumaré” — PROMUBES na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 24 de novembro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
