O Projeto de Lei nº. 96/10, do vereador Marcos de Paula (PSB), que autoriza o Executivo a conceder desconto no IPTU para os contribuintes que realizarem a transferência de veículo para o CIRETRAN de Sumaré e o recolhimento de IPVA, no município, saiu de discussão por emenda do vereador José Dalmo Machado (PPS). Os outros dois projetos que saíram da ordem do dia por pedido de emenda dos vereadores Rosa Rodrigues (PT) e Josué Cardozo (PT) foram nº. 238/09, de autoria do vereador Dalmo Machado, que cria o Programa de Zeladoria Ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), no município de Sumaré, e matéria nº. 53/09, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Executivo a fornecer prótese dentária para idosos. O último projeto, de autoria do vereador Dalmo Machado, que dispõe sobre alteração na Lei nº 2244/90, foi retirado de discussão por pedido de vistas do vereador Josué Cardozo. A Lei Municipal nº. 2244, diz respeito ao código tributário do município. Durante a sessão foram lidos, discutidos e aprovados 15 requerimentos, 13 moções e 43 indicações.
Publicado em: 18 de agosto de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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