O vereador e presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Dirceu Dalben (MD), apresentou a Moção de Apelo à prefeita Cristina Carrara cobrando com urgência o pagamento dos salários e encargos aos ex-trabalhadores da RPS, como medida de justiça.
A RPS Clínica Médica é a empresa contratada pela prefeitura para administrar a saúde do município. No dia 20 de março deste ano, trabalhadores, em sua maioria gerentes e coordenadores, foram demitidos e ainda não receberam.
Até o momento, a empresa não efetuou a rescisão contratual e nem a homologação através do sindicato de classe dos funcionários demitidos, estando, ainda sem o seguro desemprego. Além disso, a empresa não depositou corretamente o FGTS e o INSS.
“Isso é apropriação indébita de salários e encargos”- comentou Dalben.
O Poder Executivo, em casos de terceirização de serviços, é responsável também pela inadimplência das obrigações trabalhistas, devendo fiscalizar mensalmente, antes de qualquer pagamento, as certidões negativas e, em alguns casos, efetuar inclusive a retenção dos pagamentos, para liquidação dos débitos trabalhistas e previdenciários.
“A administração pública deve zelar pelo cumprimento das obrigações de seus colaboradores e exigir as medidas contratuais para seu cumprimento”- destacou Dalben.
Publicado em: 19 de junho de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
08/08/2025 (sexta-feira) | Equipes visitam escolas do município para realizar inscrições até o dia 15 de agosto; candidatos devem ser estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio O Parlamento Jovem de Sumaré está com inscrições abertas para os alunos do ensino médio. As equi...
08/08/2025 (sexta-feira) | Projeto de autoria do vereador Alan Leal, que determina a denúncia imediata de ocorrências em residências ou áreas comuns a órgãos competentes, foi aprovado na última reunião da Câmara O Projeto de Lei nº 36/2025, apresentado pelo vereador Alan L...
07/08/2025 (quinta-feira) | Atleta sumareense é homenageado por superar desafios pessoais e conquistar destaque no Campeonato Brasileiro de BMX Racing 2025 Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Si...
07/08/2025 (quinta-feira) | Projeto apresentado pelo vereador Tavares foi aprovado na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 322/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Forn...
06/08/2025 (Quarta-feira) | Projeto apresentado pelos parlamentares Prof. Edinho e Hélio Silva, presidente da Câmara, recebeu 19 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira Durante a 22ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira (5), os vereadores de S...
05/08/2025 (Terça-feira) | Vagas para a turma da manhã já foram preenchidas, restando vagas presenciais apenas para o período da tarde A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) seguem com inscrições abertas para um seminário que va...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
