Valores mais baixos para tirar a documentação cartorária de imóveis foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Sumaré. O projeto de lei foi protocolado pelo Executivo e prevê a celebração de um convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) visando atender famílias com baixa renda e com isso oferecer taxas e impostos abaixo do valor praticado atualmente. “Vamos conseguir nas zonas de interesse social oferecer às famílias de baixa renda a possibilidade de tirar escrituras do imóvel praticamente de graça”, afirmou o Vereador Roberto Vensel (PT) ao utilizar a tribuna. Com a aprovação unânime dos Vereadores sumareenses a proposta segue agora para o Prefeito sancionar e dentro de 90 dias promover a regulamentação. Os valores e beneficiados ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Outros três projetos foram aprovados na última sessão ordinária do Legislativo da cidade. O primeiro item da ordem do dia, de autoria do Vereador Décio Marmirolli (PSDB), foi o que concedeu o Título de Cidadão Sumareense ao Delegado Elias Yuao Kobayashi, este foi aprovado com 13 votos favoráveis. Em seguida foi aprovada a proposta do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) que disciplina a cobrança por estacionamento de veículos em estabelecimentos da cidade. O último projeto a ser aprovado foi protocolado pelo Vereador Professor Manoel (PT) e autoriza o Poder Executivo a criar na Secretaria de Meio Ambiente a Ouvidoria Ambiental. Ainda durante a sessão ordinária o Projeto de Lei que instituiria o Programa Pró-jovem recebeu pedidos de vista do Presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT), para que apresentasse uma emenda à proposta.
Publicado em: 12 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
