O Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na sessão de terça-feira, dia 7, a primeira sessão ordinária do segundo semestre, a proposta que institui na cidade a compensação de débitos com a administração municipal. Além deste, também foi aprovado o projeto que concede o Título de Cidadão Sumareense para João Calixto e os parlamentares acataram o veto do Prefeito sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios e lotes subdivididos. O primeiro projeto é de autoria do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) e o parlamentar diz que a proposta visa agilizar o pagamento dos precatórios devidos pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com o primeiro artigo do texto legal, “o Executivo fica autorizado a compensar os débitos inscritos na dívida ativa até 2004, com créditos contra a Fazenda do Município e suas Autarquias, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamentos”. Por exemplo, se alguém tiver precatórios para receber o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e também possuir dívidas junto a Prefeitura estes valores poderão ser abatidos. A aprovação da proposta foi unânime pelos Vereadores e seguirá agora para o Prefeito para seu posicionamento. O outro projeto aprovado foi o apresentado pelo Vereador Professor Manoel Antônio da Silva (PT) que confere o Título de Cidadão Sumareense ao Senhor João Calixto da Silva. De acordo com o parlamentar, Calixto é morador do Assentamento I e sempre foi engajado na lutas sociais visando à melhoria de vida para os assentados desde a criação do assentamento. Também foi apreciado o Veto Integral do Prefeito ao Projeto que dispunha sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios e em lotes subdivididos. De acordo com a alegação do Executivo a subdivisão e o desdobro de terrenos não são permitidos pelo Plano Diretor do Município e por isso a liberação de se colocar tais equipamentos de água em cada subdivisão de lote contraria a legislação vigente que permite uma ligação por terreno. Outros dois projetos de lei que estavam na ordem do dia para serem votados na sessão desta terça-feira saíram de discussão por terem recebido pedidos de vistas. Um que dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos em Sumaré e o que dispõe sobre a concessão de isenção de taxas de protocolos junto a Prefeitura para aposentados e pensionistas.
Publicado em: 08 de agosto de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Proposta apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira quer estimular atividades recreativas, culturais e educativas voltadas para o conhecimento histórico e artístico das décadas anteriores O plenário da Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui o "Dia do...
Chefe do Legislativo de Sumaré ressaltou o legado do pontífice na defesa dos pobres, promoção da paz e do diálogo entre religiões e culturas O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Poder L...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
