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A partir das 18 horas desta terça-feira, dia 20 de outubro, a Câmara Municipal realiza a 34ª Sessão Ordinária. Serão apresentados para discussão e votação seis projetos de lei, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 66/15 que dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel, sem fio, por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e outros aparelhos que se conectam na internet aos usuários do transporte público coletivo de ônibus do município.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), apresenta o projeto de lei nº 23/14 que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação. Com esta proposta, em seu artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, recenseamento das pessoas cadastradas no Sistema Municipal de Habitação, que aguardam chamamento para os Programas Habitacionais do município. Pretende-se, então, que nenhuma pessoa já contemplada em qualquer outro programa habitacional do município, em qualquer tempo, poderá ser novamente contemplada.
“A falta de transparência faz com que milhares de pessoas, há anos inscritas nos programas habitacionais, aguardando pacientemente na fila, sequer suponham que seus nomes já não constam dos cadastros atualizados”, comentou o parlamentar.
O vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) apresenta o projeto de lei nº 107/14 que institui a Festa de Dia das Crianças do Grupo Amigos em Ação que será comemorado anualmente no feriado do dia 12 de outubro. O grupo Amigos em Ação é uma reunião de pessoas da região do bairro Jardim Maria Antônia, que tem por objetivo realizar encontros, palestras, eventos, assim como festas que possam trazer benefícios para as comunidades da região, bem como para outras que por ventura necessitem.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresenta o projeto de lei nº 54/15 que cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso objetivando o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e prótese.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 98/15 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
O Poder Executivo apresenta o pedido de retirada e arquivamento do projeto de lei nº 98/15 que autoriza o Instituto Assistencial do município de Sumaré a alienar imóveis de propriedade da autarquia, que consistem em dois apartamentos de veraneio, sendo um na cidade de Santos e outro no Guarujá, com a finalidade exclusiva para a compra de imóvel para sede do Instituto Assistencial, que atualmente despende recursos para alugar imóvel para sediá-lo.