Os vereadores sumareenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o novo código de obras na cidade. A proposta é de autoria do Prefeito Municipal e está em tramitação na Casa desde novembro do ano passado. Além dele outros oito projetos foram acatados pelos parlamentares; cinco títulos de cidadão sumareenses, a desafetação de uma viela de pedestre, um crédito adicional e um convênio com o Governo do Estado. A proposta do código de obras deve voltar para apreciação após quinze dias em segundo turno com as mesmas cinco emendas modificativas que foram aprovadas. De acordo com o regimento interno do Legislativo não será possível mais apresentar emendas para a nova votação. O Prefeito justifica-se dizendo que o projeto “reflete as necessidades e peculiaridades do nosso município, razão pela qual entendemos que ele será satisfatoriamente acatado pela população local”. Dos outros projetos aprovados, um abriu crédito suplementar adicional no valor de R$ 684.210,46 destinados à aquisição de um veículo para transportes de pacientes da Secretaria de Saúde, a construção de uma quadra poliesportiva e vestiário na EMEF Professora Eliana Minchin Vaughan, a pavimentação da Estrada Municipal Ângelo Furian e da Rua 10 do Parque Florely, além da construção de um parque de lazer na cidade. Também foi aprovada a celebração de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, para expandir o número e a qualidade das prestações de penas alternativas na cidade. Será feito de forma que estas penas sejam revertidas em serviços à comunidade. Os Vereadores ainda acataram a desafetação de classe de uso comum do povo de uma viela de pedestre no Jardim Santa Maria. A justificativa do Poder Executivo, autor da proposta, é a falta de uso por parte dos moradores da região e o abandono do local. Com isso, será possível alienar aquela faixa de terra para os vizinhos do espaço. Quanto aos títulos de cidadão sumareenses, na noite desta terça-feira foram votados cinco. Três que já estavam na ordem do dia e mais dois que entraram em regime de urgência. Todos foram aprovados e os homenageados são: Sr. Roberto Cordenonsi, Sr. Francineto Luz de Aguiar (Frank Aguiar), Sra. Alípia Maria Coelho, Sra. Terezinha Ôngaro Monteiro de Barros e Sra. Sanae Miyake Mishimoto.
Publicado em: 14 de maio de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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