Na próxima terça-feira, dia 25, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré terão cinco projetos de lei programados na ordem do dia para discussão e votação. Entre eles estão dois projetos que voltam após receberem pedidos de vistas e os outros três figuram pela primeira vez na pauta de apreciação. As sessões estão sendo realizadas no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; centro – e o início está marcado para as 19 horas. Os que voltam à discussão nesta semana são os itens dois e três da ordem do dia. Eles tratam respectivamente sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos para funcionários de empresas alimentícias, proposto pelo Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), e o outro sobre a instituição do programa de bolsas-auxílio para jovens estudantes, Pró-jovem, da Prefeitura. Entre os que entram pela primeira vez no ano para discussão está o que assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora em escolas próximas as suas residências, de autoria do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). Outro que também é novidade em 2007 foi protocolado pelo Vereador Alcindo Tagima (PSB) e dispõe sobre o aviso aos munícipes sobre os débitos de anos anteriores junto ao Poder Executivo nos carnês de cobrança de 2008. E por fim a proposta do Vereador Geraldo Medeiros (PT) no qual ele propõe uma campanha de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. Confira abaixo a relação completa de projetos que foram colocados na ordem do dia para a próxima sessão ordinária do Legislativo no dia 25: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 124/2005 — Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz — Assegura a matrícula, ao aluno portador de deficiência locomotora, em escolas da Rede Municipal de Ensino próximas as suas residências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 38/2006 — Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 142/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Sumaré, o Programa Pró-Jovem na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 157/2007 — Autoria: Vereador Alcindo T. Tagima — Dispõe sobre a emissão de aviso de débitos tributários ou não tributários de qualquer natureza, inscritos ou não na Dívida Ativa, no âmbito do Município de Sumaré. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 159/2007 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a Campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Publicado em: 21 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10