Além da LOA foram aprovados ainda nessa noite, durante a 42ª Sessão Ordinária do ano, cinco projetos de lei apresentados em regime de urgência pela prefeitura.
Devido a essa situação, os vereadores contaram com a explicação do secretário de Finanças do município, Hamilton Lorençatto, no intervalo da sessão.
O Projeto de Lei nº 109/14 dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.724/08 com a redação dada pela Lei Municipal nº 4.816. O objetivo dessa alteração é regulamentar uma falha de um imóvel concedido à Fazenda do Estado de São Paulo nesta Comarca de Sumaré. Onde estava sendo cedido o uso do imóvel sem contar o terreno e a edificação nele construído. O imóvel em questão é onde está hoje instalado o 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei nº 113/14 permite à prefeitura abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 33.826,00 para adequação, no orçamento deste ano ainda, em referência ao convênio “Reforma e Adequação do Ambulatório de Especialidades”, quanto aos serviços elétricos e hidráulicos que serão realizados no ambulatório de especialidades.
O Projeto de Lei nº 126/14 tem a finalidade de realocar R$ 2.205.000,00 do orçamento vigente para o DAE (Departamento de Água e Esgoto) no intuito de garantir as despesas com a manutenção de salários e encargos, assim como despesas de materiais de consumo a atender a manutenção das atividades de distribuição de água e esgotos do município.
O Projeto de Lei nº 114/14 abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.661.600,00. Trata-se de suplementação do valor orçado com a arrecadação da Merenda Escolar do Estado, de modo a garantir o fornecimento de merenda escolar da Rede Municipal e Estadual.
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...
Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...
Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...
EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...
Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...
Honraria acontece na noite desta quinta-feira, em reconhecimento aos profissionais que atuam na segurança pública no município Oito profissionais da segurança pública que atuam em Sumaré vão receber a Medalha Tiradentes, em sessão solene na Câmara Municipal. O evento será rea...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
