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Foi realizada nessa manhã, 04, a última reunião de trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada em junho do ano passado para investigar o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) em Sumaré. Os cinco vereadores integrantes – Geraldo Medeiros (PT), Ronaldo Mendes (PSDB), Joel Cardoso da Luz (PROS), Henrique do Paraíso (SDD) e Claudio Meskan (PSB) – se reuniram às 09 horas no plenário da Câmara Municipal.
Logo no início da apresentação do edital da concessão pela prefeitura, o TCE apontou irregularidades. O edital foi refeito pela prefeitura e os vereadores da Comissão continuaram seu trabalho fiscalizando todo o processo, acompanhando de perto. Durante todo esse tempo a Comissão solicitou diversos documentos a respeito de todo o processo. A extinção do DAE e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da cidade deveriam ser realizadas da forma mais transparente e regular possível. E os cinco vereadores se dispuseram do seu tempo para divulgar e investigar cada passo.
Mesmo após muita insistência e fiscalização, a Comissão não pôde impedir a concessão. A empresa Odebrecht Ambiental SA venceu o processo e assinou o contrato com o Poder Executivo Municipal. O período de transição assistida de DAE para Odebrecht também foi fiscalizado pelos vereadores que questionaram a prorrogação do prazo antes previsto para a transição.
O destino dos funcionários públicos da autarquia também foi uma luta abraçada pelos vereadores da CEI. Alguns foram absorvidos pela prefeitura, outros pelo PDV (Programa de Demissão Voluntária) e outros admitidos pela empresa.
No dia 21 de julho, a Comissão protocolou uma representação no Ministério Público Estadual em Sumaré para que possa propor uma Ação Civil Pública cabível ao caso contra o aumento abusivo da tarifa reclamado pela população de Sumaré após a concessionária Odebrecht Ambiental Sumaré SA assumir definitivamente os serviços de água e esgoto da cidade.
A tarifa mínima de consumo de água tratada pelo DAE Sumaré até então, antes da concessão, era de 5m³, que era equivalente a R$ 15,05. Agora, a Concessionária Odebrecht alterou a tarifa mínima para 10m³, equivalente a R$ 31,90. Com isso, o morador que tem um consumo baixo terá que pagar por um valor que não consumiu.
Na manhã de hoje, o presidente da Comissão, Geraldo Medeiros, anunciou o fim dos trabalhos. A partir de agora, assim que for notificado pela secretária da Comissão, o relator Ronaldo Mendes terá 15 dias úteis para concluir o relatório final que será votado pela Comissão.
O fato de o relator pertencer ao mesmo partido da prefeita gerou um incômodo ao final da reunião de hoje. O presidente Medeiros fez questão de deixar claro que essa situação não pode de forma alguma influenciar a imparcialidade do relatório. Ronaldo rebateu dizendo que não haverá parcialidade alguma e que fará o trabalho que deve ser feito.