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A falta de reclamação formal pelo usuário de transporte público coletivo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) é um dos obstáculos para cobrança de melhorias no serviço. Essa informação foi declarada tanto pelo secretário da pasta, José Aparecido Ribeiro Marin, pelo diretor de transporte Mauro Jorge Cegantin e pelo agente de transporte, Paulo Floriano Pereira, durante depoimento prestado na CEI da Ouro Verde em oitiva realizada nesta sexta-feira, dia 26.
O diretor de transportes informou que a SMMUR não recebe reclamações dos usuários formalmente. “Recebemos reclamações da cooperativa contra a concessionária e vice-versa. Do usuário não tem. Temos que fazer um trabalho em conjunto e peço aos vereadores para nos encaminhar as queixas dos moradores com a localidade para atendermos. E também abrir um canal com a Câmara porque as reclamações estão chegando aqui e não na Secretaria”, comentou.
O Secretário da SMMUR confirmou o relato do diretor de transportes. Confirmou que existe o 0800 772 77 22 para receber reclamações, mas poucos ligam. “Nós temos muitas reclamações, mas elas são informais. Não chegam em papel e as ligações também são poucas, mas quando recebemos, a nossa fiscalização vai até o local”, disse José Aparecido Ribeiro.
Para descobrir as deficiências do serviço, o diretor de transporte declarou que a Secretaria está realizando um estudo sobre cada uma das linhas feitas tanto pela concessionária Ouro Verde quanto pelos permissionários do transporte complementar. “Desde o começo do ano estamos analisando pontualmente cada itinerário. No momento, por exemplo, estamos verificando a situação das linhas do bairro Maria Antônia e fazendo as adequações necessárias”, comentou.
Durante as três horas da oitiva, os vereadores membros da CEI ouviram os três depoentes e fizeram seus questionamentos. A comissão é composta pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) como presidente, vereador Rubens Champam (PSDB) como relator, vereadores Hélio Silva, Dr. Sérgio Rosa e Edgardo Cabral como membros.
O vereador Ronaldo perguntou sobre a comissão de fiscalização da concessionária e dos permissionários. O diretor de transportes explicou que não existe uma comissão específica para fiscalizar o contrato com a empresa Ouro Verde. “Nossos fiscais estão de olho. O prefeito Luiz Dalben pediu para verificarmos preto no branco e o que está na lei é para ser cumprido”, comentou.
O agente de transportes informou a respeito das notificações e multas. “As infrações cometidas são encaminhadas para a empresa e há um prazo para adequação. A multa ou penalidade só é aplicada quando não há o cumprimento do determinado pela SMMUR”, explicou Floriano.
O vereador Hélio perguntou sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa Ouro Verde, se foi aplicada alguma penalidade e se todos os veículos da frota estão com a documentação atualizada. Cegantin relatou que a fiscalização da SMMUR não encontrou nenhuma observação sobre documentos atrasados e trabalhistas. Floriano também informou que não há nenhuma reclamação de funcionários da Ouro Verde na Secretaria.
Para finalizar, o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) afirmou a necessidade de melhorar o canal de comunicação do 0800 com ampla divulgação. E também lembrou que a CEI irá realizar Audiências Públicas nos bairros para melhor ouvir as queixas da população em relação ao serviço de transporte público coletivo em Sumaré.