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Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na quinta sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, 01. Outros dois projetos que estavam na ordem do dia não foram discutidos. O Projeto de Lei nº 33/2009 foi retirado por pedido de emenda do vereador Josué Cardozo (PT) e o de nº 210/2010 por pedido de vista do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). O Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), foi aprovado por dez votos a zero. O projeto institui campanha sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da terceira idade. A campanha será desenvolvida ao menos uma vez a cada ano, especialmente, junto às unidades de saúde sediadas no município. “O grande vilão da saúde hoje é a denominada auto medicação, um péssimo hábito dos brasileiros e mais acentuado nos idosos, que pode colocar a pessoa em sério risco, com uso de medicamentos prejudiciais ou incompatíveis com sua condição de saúde, já que sabemos da existência de recusa dos idosos em aceitar as vantagens de um tratamento adequado à sua situação clínica, e só um médico tem a capacidade para avaliar essa situação clínica”, disse o vereador. De acordo com o projeto, é importante, também, que tanto a pessoa mais idosa quanto a sua família sejam preparados para evitar os principais problemas causados por erros de medicação. O Projeto de Lei nº 215/2010, de autoria do 1º secretário e presidente da Comissão de educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Décio Marmirolli (PSDB), também foi aprovado por dez votos a zero. Ele dispõe sobre a alteração na Lei nº 4530, de 20 de dezembro de 2007. O artigo 2º fica acrescido de mais um item que será o IV, com seguinte redação: “Art 2º ............... IV – o atendimento às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos deverá ser de janeiro a dezembro”. Os outros dois projetos aprovados foram apresentados em caráter de urgência. Um deles é o Projeto de Resolução nº 01/2011 que regulamenta o SRP (Sistema de Registro de Preços) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré, como previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no artigo 11 da Lei Federal nº 10250 de 17 de julho de 2002. Poderão ser objeto de registro de preços os materiais e os serviços considerados de uso habitual ou rotineiro, para os quais não se possa prever o exato quantitativo a ser demandado pela Câmara Municipal de Sumaré. O outro projeto de urgência é o do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). Ele altera o artigo 1º da Lei Municipal 4915 e determina que fica instituído no município de Sumaré o dia da “Marcha para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos cristãos na segunda semana do mês de setembro. Na quinta Sessão Ordinária de 2011 também foram apresentados, lidos e discutidos 73 indicações, 13 moções e oito requerimentos.