Discussão do PL nº 107/2023, do prefeito Luiz Dalben, que estabelece montante em torno de R$ 994 milhões para o próximo ano, acontece na reunião
Na 19ª sessão ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira (13), a Câmara de Sumaré vota, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O Projeto de Lei nº 107/2023, que especifica o montante de R$ 994.394.000,00 para o próximo ano, é de autoria do prefeito Luiz Dalben. A reunião, com início marcado para 15h, poderá ser acompanhada de forma presencial ou online, através do canal da Casa de Leis no YouTube (youtube.com/camarasumare).
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
O Legislativo sumareense realizou audiência pública para apresentação e discussão do projeto no dia 4 de maio. O evento, que começou às 18h, pôde ser acompanhado de forma presencial e online, com transmissão ao vivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve voltar à pauta para nova votação após o intervalo mínimo de uma sessão.
Publicado em: 13 de junho de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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