A Câmara Municipal de Sumaré terá mais uma sessão extraordinária neste final de ano; a segunda este mês solicitada pelo Prefeito. Esta será realizada na próxima quinta-feira, dia 20, com início marcado para as 9h. Dentre os sete projetos a serem discutidos estão dois convênios com o Governo do Estado, uma proposta de incentivos fiscais às empresas, e o projeto que dispõe sobre o Programa Pró-Educação Básica (PROEB). Um dos convênios com o Estado trata de verba a fundo perdido para que a Prefeitura invista nas polícias estaduais na cidade. Os valores deverão ser usados para treinamento e capacitação dos policiais, manutenção e reforma de prédios, locação de imóveis para unidades policiais, campanhas educativas pertinentes à segurança e concessão de benefícios aos policiais do estado. Já o outro convênio a ser discutido é com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER/SP) para melhorias em estradas vicinais no município. Outro item colocado na ordem do dia para esta quinta-feira é o que estende os benefícios para empresas que queiram se instalar ou expandir na cidade para os shoppings centers. Trata-se de isenções de IPTU, ITBI e ISSQN por períodos pré-determinados e que exigem investimentos por parte destas empresas em obras de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários em regime de urbanização conveniada. Finalizando os projetos a serem discutidos nesta sessão extraordinária teremos mais quatro itens. Dois são alterações em leis que já estão em vigor devido a erros de digitação da sua publicação. Outro autoriza o Poder Executivo a transferir repasses para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e, por fim, volta à discussão a proposta sobre o Programa Pró-Educação Básica. Este último está sendo reapresentado após ter sido retirado a pedido do próprio Prefeito. A sessão será no plenário instalado na Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro – e é aberto a todo o público que queira acompanhar os trabalhos legislativos municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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