O projeto de lei Melhor Caminho, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais, de autoria do Poder Executivo, volta para discussão, na sessão ordinária, desta terça-feira, 28 de abril, na Câmara Municipal de Sumaré. A proposta saiu da pauta na semana passada, por pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que solicitou um estudo mais detalhado da propositura. Outros dois projetos apresentados pelo chefe do executivo à Casa, trazem à discussão o estabelecimento e celebração de convênio de cooperação técnica, administrativa e financeira com a Associação dos Advogados de Sumaré e com a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 131ª Subsecção de Sumaré, nos projetos de número 67/2009 e 72/2009, respectivamente. Nas duas propostas o prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), quer implementar com essa cooperação, assistência judiciária e orientação jurídica aos sumareenses. O vereador Roberto Vensel (PT), também, apresenta à discussão, na noite de terça-feira, proposta que proíbe o ingresso e permanência de pessoas utilizando capacetes, gorros ou quaisquer outros acessórios que ocultem a face, dificultando o reconhecimento ou identificação em vias públicas e estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas. Esses locais deverão fixar nas suas entradas placas ou cartazes com os seguintes dizeres: “Proibida à entrada ou permanência de pessoas usando capacetes ou acessórios que ocultem a face”. Ocorrendo descumprimento da lei, os infratores serão advertidos e impedidos de ingressar ou permanecer nos locais previstos. A proposta, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), que dispõe sobre autorização aos Oficiais de Justiça estacionarem em locais definidos como Zona Azul, sem a utilização do cartão, volta para a ordem do dia, depois de ter sido pedido vistas pelo parlamentar Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Durante a sessão também serão lidos, discutidos e votados indicações, requerimentos e monções. Os sumareenses estão convidados, a partir das 19 horas, para participar da sessão, na Câmara Municipal de Sumaré, Travessa Primeiro Centenário, número 32, Centro.
Publicado em: 27 de abril de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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