A Câmara de Vereadores de Sumaré notificou na manhã de hoje (30), a Prefeitura da cidade para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Com a notificação enviada, os vereadores já podem começar a investigar as possíveis irregularidades do contrato entre o Poder Executivo e a RPS Clínica Ltda, empresa gestora dos serviços públicos da cidade.
Pela manhã, o presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS) entregou a “ciência inicial” à Prefeitura sobre a abertura da CPI, com cópia integral do Requerimento de Abertura do processo e os documentos que acompanham a Resolução. A publicação oficial foi feita ontem (29), através de jornal.
Na próxima segunda-feira (02), todo o processo será encaminhado ao presidente da CPI, o vereador Ulisses Gomes (PT), para as devidas providências de seu cargo e o início dos trabalhos. A comissão tem prazo de 120 dias para a investigação, com direito a outros 120 dias de renovação. O período começa a partir do momento em que a comissão receber todos os documentos e achar necessário.
Todas as pautas serão deliberadas oportunamente.
PRIMEIRO ENCONTRO
Também na manhã de hoje, os vereadores que compõem a comissão, participaram de um encontro com a assessoria jurídica da Câmara, para tirar as primeiras dúvidas. Além de Gomes, participaram os vereadores Sérgio Populina (PSB), Rubens Champam (PSDB) e Welington da Farmácia (PDT). Apenas o vereador Dito Lustosa (PCdoB) não compareceu.
A maior parte da dúvida dos vereadores foi pautada pela formalidade e burocracia da investigação. “Este encontro serviu para nos guiar nos primeiros passos do processo. Vamos estar bem atentos às questões jurídicas para não atrapalhar as investigações”, disse Gomes, após o encontro.
Publicado em: 30 de agosto de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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