Na noite desta terça-feira, dia 24, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré derrubaram o veto do Executivo e mantiveram a proposta que facilita o primeiro registro de imóvel adquirido sob contrato de compromisso de compra e venda junto a loteadores. Com isso, famílias que adquirirem um terreno de um loteador poderão registrar a primeira escritura e pagar a taxa de cartório sobre o valor venal do terreno ainda, mesmo que já tenha sido feita alguma construção. O projeto que foi vetado pela Prefeitura é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB). A primeira aprovação da proposta foi por unanimidade no dia 21 de agosto; já na apreciação do veto, com votação secreta, o placar não foi tão favorável assim; foram oito votos de aprovação contra 4, sendo um em branco. Com esse resultado o Presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT), deverá promulgar a lei mantida pelos parlamentares dentro de quinze dias. Outros dois projetos de lei foram aprovados também nesta terça-feira, nestes casos por unanimidade. Um, de autoria do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), que assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora em escoas municipais próximas de suas residências. E o outro, do Poder Executivo, que autorizou a doação de peças e acessórios de veículos para a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O terceiro item da ordem do dia, protocolado pelo Vereador Geraldo Medeiros, que dispunha sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio-ambiente, saiu de discussão por ter recebido um substitutivo total. A sessão teve início por volta das 19 horas e se prolongou até as 20h30 e foi realizada no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro.
Publicado em: 24 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
