Na noite desta terça-feira, dia 24, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré derrubaram o veto do Executivo e mantiveram a proposta que facilita o primeiro registro de imóvel adquirido sob contrato de compromisso de compra e venda junto a loteadores. Com isso, famílias que adquirirem um terreno de um loteador poderão registrar a primeira escritura e pagar a taxa de cartório sobre o valor venal do terreno ainda, mesmo que já tenha sido feita alguma construção. O projeto que foi vetado pela Prefeitura é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB). A primeira aprovação da proposta foi por unanimidade no dia 21 de agosto; já na apreciação do veto, com votação secreta, o placar não foi tão favorável assim; foram oito votos de aprovação contra 4, sendo um em branco. Com esse resultado o Presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT), deverá promulgar a lei mantida pelos parlamentares dentro de quinze dias. Outros dois projetos de lei foram aprovados também nesta terça-feira, nestes casos por unanimidade. Um, de autoria do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), que assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora em escoas municipais próximas de suas residências. E o outro, do Poder Executivo, que autorizou a doação de peças e acessórios de veículos para a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O terceiro item da ordem do dia, protocolado pelo Vereador Geraldo Medeiros, que dispunha sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio-ambiente, saiu de discussão por ter recebido um substitutivo total. A sessão teve início por volta das 19 horas e se prolongou até as 20h30 e foi realizada no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro.
Publicado em: 24 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
