Os vereadores de Sumaré irão discutir e votar quatro projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, na 5ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, dia 06 de março. O vereador Dudu Lima (PPS) apresenta o projeto de lei nº 157/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar no carnê ou boleto de cobrança de planos funerários, informações sobre os tipos de serviços oferecidos aos consumidores.
O vereador Willian Souza (PT) apresenta o projeto de lei nº 06/18 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 186/17 que altera dispositivos da Lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, redação alterada pela Lei nº 5936, de 17 de maio de 2017.
No trecho em questão está determinado que são “03 (três) representantes de entidades assistenciais subvencionadas pela Prefeitura Municipal de Sumaré”. Com o projeto de lei em questão, o vereador propõe que o inciso II seja alterado mais uma vez e passe a vigorar com a seguinte redação: “03 (três) representantes da sociedade civil, moradores neste município”.
O vereador Valdir de Oliveira (DEM) apresenta o projeto de lei nº 04/18 que regulariza a Rua 01 do Loteamento Parque Santo Antônio de Rua Vicente Joaquim Alves.
Publicado em: 05 de março de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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