Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

Notícias

MENU

Pesquisar

Notícias


Câmara de Sumaré aprova projeto sobre o manejo de corpos no contexto do coronavírus

Visualize fotos

PL do vereador Ronaldo Mendes foi apreciado em regime de urgência e recebeu 19 votos favoráveis, durante a 15ª sessão ordinária de 2020
 
O Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), foi aprovado, em regime de urgência, na sessão ordinária da última terça-feira (12) da Câmara de Sumaré. A propositura, que regulamenta o manejo de corpos no contexto do coronavírus para as empresas funerárias localizadas na cidade, recebeu 19 votos favoráveis dos vereadores e deve seguir para a sanção do Executivo Municipal. 
 
O PL, que passou por adequações desde sua apresentação, propõe que as empresas prestadoras de serviços funerários de Sumaré deverão seguir procedimentos específicos, durante o período de pandemia, para a realização do reconhecimento, higienização, embalagem, velório e sepultamento de corpos. Dentre os critérios estabelecidos, estão a higienização correta e o bloqueio de orifícios naturais e de drenagem dos cadáveres.
 
Sobre o reconhecimento do corpo, este será limitado a um único familiar ou responsável, e não deverá haver contato direto, respeitando-se uma distância de dois metros entre eles. Quando houver necessidade de aproximação, o familiar ou responsável deverá utilizar máscara cirúrgica, luvas e aventais de proteção. Já nos casos em que a estrutura existente permita, o reconhecimento deverá ser feito meio de fotografias. Ao final, deverá ser feito o registro daquele que reconheceu o corpo, com cópia de seus documentos de identificação, no prontuário do paciente falecido. 
 
De acordo com a proposta, a embalagem do cadáver deve ocorrer no local onde houve o óbito, com o mínimo possível de manipulação. O procedimento deve ser feito com três camadas, e não é necessário carro especial para o transporte do corpo. Após sua utilização, porém, deverá ser desinfectado. 
 
Segundo Ronaldo, “entendemos que faz parte dos deveres dos vereadores contribuir para a criação e efetivação de critérios emergenciais que controlem a disseminação do vírus. As determinações deste projeto são uma forma de proteger a saúde dos profissionais que prestam serviços funerários, além da saúde dos familiares dos falecidos. Esclarecemos que não haverá aumento de custos para as funerárias, trata-se apenas de segurança para os seus funcionários.”
 
O projeto determina, ainda, que o cadáver deve ser acomodado em urna lacrada, e não mais aberta, antes de ser entregue aos familiares. Caso ocorram velórios, deverá ser evitada a presença de pessoas pertencentes ao grupo de risco, e deverá ser feito o uso de máscaras.  Tanto o velório quanto o sepultamento não devem contar com aglomerado de pessoas, respeitando a distância mínima entre elas de dois metros.
 
Os estabelecimentos que prestam serviço funerário no município terão o prazo máximo de dez dias corridos após a publicação da lei para adequação às normas. Se houver descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 2 mil, e, em caso de reincidência, a quantia será dobrada, além de haver abertura de processo para cassação de seu alvará de funcionamento.



Versão para Impressão

Publicado em: 14 de maio de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara e Sumprev recebem últimas inscrições para curso sobre aposentadoria dos servidores municipais

05 de agosto de 2025

05/08/2025 (Terça-feira) | Vagas para a turma da manhã já foram preenchidas, restando vagas presenciais apenas para o período da tarde   A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) seguem com inscrições abertas para um seminário que va...

Leia Mais

Câmara de Sumaré retoma sessões ordinárias nesta terça-feira

04 de agosto de 2025

04/08/2025 (Segunda-feira) | Pauta da 22ª reunião do ano conta com três projetos de lei sobre maus-tratos a animais em condomínios, identificação de idosos com Alzheimer e distribuição de aparelhos auditivos  Os vereadores de Sumaré retomam as sessões ordinárias nesta terça-f...

Leia Mais

Parlamentares jovens sugerem coleta seletiva, gratuidade no transporte e energia solar na iluminação em Sumaré

04 de agosto de 2025

04/08/2025 (Segunda-feira) | Propostas foram votadas durante a sessão ordinária realizada no sábado; estudantes ainda participaram de oficina sobre o Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª sessão ord...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva recebe representantes mirins eleitas no Concurso Miss 2025

04 de agosto de 2025

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva, recebeu a visita das quatro meninas eleitas no Concurso Miss 2025, que representarão a cidade na próxima etapa estadual. As participantes estiveram na Câmara acompanhadas de seus responsáveis para conhecer o fun...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva manifesta preocupação com aumento de doenças respiratórias

04 de agosto de 2025

O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva, visitou as USFs (Unidades de Saúde da Família) Santa Clara e Jardim Paraíso, ambas localizadas na região do Matão, para acompanhar os atendimentos, conversar com profissionais e ouvir a população sobre os desafios enfrent...

Leia Mais

Parlamentares jovens se reúnem para 6ª sessão ordinária do ano

29 de julho de 2025

Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!