Votação aconteceu em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2023, que institui as emendas impositivas de vereadores e bancadas. A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22). A proposta, de autoria do prefeito Luiz Dalben, é prevista na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Os documentos pode ser conferidos no site da Câmara, através do link https://sumare.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/169
Também em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 322/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré. Foi aprovado ainda o PL nº 323/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades.
Publicado em: 22 de dezembro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
