Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar suposta utilização irregular de recursos públicos no Jardim São Gerônimo, região do Matão. A abertura da Comissão aconteceu na noite desta terça-feira, dia 24, durante a 17ª Sessão Ordinária do ano. A Comissão é composta pelos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) como Presidente, Dirceu Dalben (PPS) como relator, Ulisses Gomes (PT), Claudio Meskan (PSB) e Dito Lustosa (PTB) como membros.
Em 28 de dezembro de 1988 a Prefeitura de Sumaré doou, com encargos, à Transportadora Ajofer Ltda. uma parte de terras referente a unificação de dois sistemas de lazer. No fim de 2012 o terreno foi vendido para outra empresa, que já iniciou uma construção.
O domínio livre e pleno do imóvel somente se daria após a construção de um edifício de no mínimo 1.500 metros quadrados, sendo ainda obrigada a empresa a investir em máquinas e equipamentos, e assim ela teria cerca de 110 funcionários.
Após mais de 20 anos da referida doação, nenhuma das exigências estabelecidas no documento público foram cumpridas por parte da donatária (Transportadora Ajofer Ltda.). Portanto a doação nunca foi efetivada e deveria o Município obrigatoriamente ter revogado a doação, considerando que trata-se de um patrimônio público.
Não cumpridas as contrapartidas da Transportadora, considera-se cancelado automaticamente a doação, de acordo com a Lei Municipal nº 1874/87. Assim somente através de uma nova Lei Municipal é que se poderia transmitir para terceiros interessados, o imóvel Público.
A CEI destina-se a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal. A Comissão é composta pelo Presidente, o Relator e os membros, o prazo de funcionamento de 120 dias podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Publicado em: 25 de maio de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou a morte da ex-vereadora Eva de Oliveira, aos 54 anos. Nascida no dia 12 de outubro de 1970, Eva de Fátima Italo foi vereadora na 14ª Legislatura, entre os anos de 2009 e 2012, após ser ele...
08/08/2025 (sexta-feira) | Equipes visitam escolas do município para realizar inscrições até o dia 15 de agosto; candidatos devem ser estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio O Parlamento Jovem de Sumaré está com inscrições abertas para os alunos do ensino médio. As equi...
08/08/2025 (sexta-feira) | Projeto de autoria do vereador Alan Leal, que determina a denúncia imediata de ocorrências em residências ou áreas comuns a órgãos competentes, foi aprovado na última reunião da Câmara O Projeto de Lei nº 36/2025, apresentado pelo vereador Alan L...
07/08/2025 (quinta-feira) | Atleta sumareense é homenageado por superar desafios pessoais e conquistar destaque no Campeonato Brasileiro de BMX Racing 2025 Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Si...
07/08/2025 (quinta-feira) | Projeto apresentado pelo vereador Tavares foi aprovado na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 322/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Forn...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
