Projeto do prefeito Luiz Dalben estipula novos valores a serem pagos pelo município por aluno
A Câmara de Sumaré aprovou, em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei n º 359/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que aumenta a quantidade de vagas no Programa Pró-Educação Básica (PROEB). O PL, que recebeu 17 votos favoráveis, também fixa os valores a serem pagos por vaga no exercício de 2020.
O projeto enfatiza que o estudo da demanda, realizado constantemente pela Secretaria Municipal de Educação, verificou a necessidade do município em atender uma maior quantidade de alunos. Se anteriormente eram atendidas 5.398 crianças em vagas integrais, nos períodos entre agosto e dezembro de 2019 e todo o ano de 2020, a quantidade de vagas passa a ser de 5.928.
De acordo com a proposta, cada vaga para período integral passará a custar R$ 426,50 aos cofres municipais. Já para vagas de meio período, o valor será de R$ 213,25. A transferência de recursos financeiros pelo município será realizada até o dia 15 de cada mês. Com o reajuste, serão atendidas, em Sumaré, 5.928 vagas integrais ou 11.856 vagas parciais. No total, serão destinados R$ 30.339.504 às 75 escolas privadas conveniadas, de janeiro a dezembro de 2020.
Para ter acesso às vagas integrais, será necessária a apresentação de comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis pelo aluno. Além disso, conforme determina a propositura, a quantidade de vagas e os valores para o exercício poderão ser aditados até o limite de 10%, de acordo com a demanda identificada.
Publicado em: 17 de dezembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
