Projeto do presidente da Casa, vereador Willian Souza, foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira
Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2021, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar imagens fotográficas ou de vídeo para multar o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A propositura é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 18 votos favoráveis em plenário.
O projeto determina que a Prefeitura de Sumaré fica autorizada a utilizar imagens da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, comércios privados, bem como imagens gravadas por meio de celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos utilizados por populares para flagrar o descarte irregular de lixo no município.
De acordo com a proposta, o sistema de câmeras auxilia na identificação de infratores que realizarem o descarte a partir do veículo automotor. Após o flagrante constatado através das imagens, com o devido registro da placa do veículo, o proprietário poderá ser multado. As notificações serão enviadas pelo mesmo método utilizado para encaminhar as infrações de trânsito.
O vereador esclarece que “muitas pessoas, até de outras cidades, têm vindo a Sumaré e descartado lixo em qualquer lugar. Muitas vezes acontece na frente das casas, em esquinas, em terrenos públicos, o que deixa nossa cidade suja. Até um fiscal ou a Guarda Municipal chegar ao local da denúncia pode demorar e não ser possível flagrar o momento do descarte. Com a permissão para a utilização de imagens de câmeras de segurança e celular será mais eficiente a identificação de infratores e a aplicação de multa. Precisamos inibir essa prática criminosa contra o meio ambiente em nosso município”, complementa.
Publicado em: 24 de setembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
