A Câmara de Sumaré aprovou quatro projetos de lei na 8ª Sessão Ordinária deste ano. Também foram lidos e aprovados 106 indicações, 10 requerimentos e 06 moções.
O item I não foi votado porque recebeu substitutivo total. Trata-se do Projeto de Lei n° 164/2013 de autoria do vereador João Maioral (PDT) que dispõe sobre a concessão de auxilio às mães nas condições que menciona.
O item II recebeu vistas do vereador Henrique Stein Sciascio,o Henrique do Paraíso (SDD). Trata-se do Projeto de Lei n° 175/2013 de autoria do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), que dispõe sobre o exercício da fiscalização dos órgãos e serviço públicos municipais por entidades da sociedade civil.
O item III foi aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei n° 193/2013 de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), que dispõe sobre incentivo aos funcionários públicos municipais a doação de sangue.
O item IV foi aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei n° 214/2013 de autoria do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), que dispõe sobre o recebimento pelas agências bancárias de contas de água, luz, telefone, taxas, impostos municipais, estaduais e federais de qualquer valor.
O item V não foi votado porque o autor não estava presente. Trata-se do Projeto de Lei n° 252/2013 de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas no município de Sumaré.
O item VI foi aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei n° 267/2013 de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) que denomina a Área Institucional n° 02 do Condomínio Real Park de Praça Osmar Magrin.
O item VII foi aprovado por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei n° 04/2014 de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa, o Dito Lustosa (PCdoB), que denomina a Rua 27 do Loteamento Jardim Bom Retiro de Rua Aparecido Cunha.
Publicado em: 27 de março de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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