Por unanimidade, os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei 135/13, que institui a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O documento tem como objetivo finalizar a regularização do loteamento Jardim Casa Verde, onde moram cerca de 175 famílias, na Região do Matão.
A aprovação aconteceu durante a sessão realizada ontem (20), na Câmara Municipal.
Antes de ser aprovado, o projeto levantou algumas dúvidas, pois a regularização do bairro passaria a ser feita através de uma parceria. “Este convênio com o Programa Cidade Legal estava vencido, não sei se o governo atual renovou o contrato”, questionou o vereador Joel Cardoso (PPL). “Já veio projeto errado para esta Casa e este também pode estar errado, nós queremos esclarecimentos”, afirmou o vereador Marcos de Paula (PSB).
O presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS), explicou a situação do bairro. “Este loteamento não é uma área clandestina. Foi construído numa área particular e os moradores compraram e pagaram pela terra e desde 1998 vem sendo desenvolvido um trabalho para regularizar o bairro”, afirmou Dalben, que era o prefeito de Sumaré na época. “O que precisa adequar é o zoneamento, por que até então era uma área rural e agora vai ser estabelecida uma área que aprove construção social”, concluiu.
No término da sessão, De Paula cobrou da Prefeitura a discussão de um Plano Diretor na cidade. “Várias áreas precisam ser regularizadas e se for mandar de uma em uma, o município vai ser retalhado do mesmo jeito. Tem que se mandar o Plano Diretor urgente para que nós possamos votar”, destacou.
Publicado em: 21 de agosto de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
