Na 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Sumaré, o projeto de lei nº 05/16 do vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 26/13 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que dispõe sobre a proibição de sinalizadores ou congêneres no interior dos estabelecimentos de Atividades Esportivas, Shows e Lazer.
Aprovado o projeto de lei nº 252/13 do vereador Ronaldo Mendes (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas no município.
Foi aprovado o projeto de lei nº 42/16 apresentado em regime de urgência pelo Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para promover abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.507.700,00.
Aprovado por 19 votos o projeto de decreto legislativo nº 04/16 de autoria dos vereadores Warlei de Faria (Fininho - PSD) e Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PSL) que confere o Título de Cidadão Sumareense ao Maestro Oswaldo Antonio Urban.
Foi aprovado o projeto de lei nº 131/15 do vereador Décio Marmirolli (PSB) que denomina a Quadra 21, com 10.569,36 m², matrícula CRI 67.589, localizado no Loteamento denominado Jardim João Paulo II, passa a ser denominado Praça Orlando Mernick.
Não foi votado o projeto de lei nº 72/14 do vereador Décio Marmirolli (PSB) porque recebeu uma emenda. Este projeto declara a Área de Uso Institucional nº 01 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
O substitutivo total ao projeto de lei nº 181/13 do vereador Marcos da Conceição (Prof Marquinho – SD) não foi apresentado devido a ausência do autor. O projeto dispõe sobre a criação do projeto Escotismo nas Escolas Municipais.
Publicado em: 27 de outubro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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