Projeto do vereador Fininhopretende evitar constrangimentos à população e aumentar arrecadação do município
Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 216/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de que constam débitos anteriores. De autoria do vereador Fininho (PSD), o PL visa a fomentar a entrada de receitas aos cofres públicos e evitar transtornos aos cidadãos sumareenses.
O projeto aprovado pelos vereadores obriga o Executivo a incluir no carnê do IPTU do ano em exercício, entregue anualmente aos contribuintes, a informação “constam débitos anteriores”, no caso de haver dívidas precedentes.
“Frequentemente o contribuinte desconhece a existência de pendências tributárias relacionadas com o seu imóvel, seja em decorrência da ausência de pagamento de obrigatoriedade do mesmo ou de proprietários anteriores. Um grande mal-estar ocorre quando, após determinado tempo, uma cobrança desconhecida se faz presente, por vezes com a soma de juros e multas que desestabilizam o orçamento doméstico”, afirma Fininho.
O vereador ressalta que a ideia da propositura veio justamente de um munícipe que, somente após requisitar a certidão negativa de débitos na Prefeitura, tomou conhecimento de que havia valores em atraso.
Publicado em: 05 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
