Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na noite desta terça-feira, dia 18, o projeto de lei que aumenta o período de licença maternidade e paternidade dos servidores da cidade. Com isso, as funcionárias públicas terão 180 dias de afastamento, em vez dos 120 atuais, e os homens 15 dias, no lugar dos 10 dias que estão em vigor pelo estatuto hoje em dia. O texto protocolado é de autoria do Vereador Geraldo Medeiros (PT), no entanto, todos os parlamentares assinaram em conjunto a matéria, e também atende nos casos de natimortos e adoções. Na primeira situação o período de licença será para tratamento de saúde e ficará a critério do médico. Já na segunda hipótese a mãe terá 180 dias se a criança adotada, ou através de guarda judicial, tiver até dois meses de idade; 120 dias para filhos de dois meses a um ano de idade; 60 dias de licença para crianças entre um ano e quatro anos; e 30 dias nos casos de quatro anos a oito anos de idade. Para que as servidoras tenham o direito ao período todo não será permitido que ela exerça qualquer função remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche. Com a aprovação de todos os vereadores de Sumaré a proposta seguirá para a Sanção do Prefeito que tem 15 dias para se posicionar. Se for acatado também pelo Executivo o texto já prevê que dentro de 60 dias, após a publicação, a matéria deverá ser regulamentada. Ainda durante a sessão de terça-feira foram aprovadas outras três propostas de lei. Duas em regime de urgência e a outra do Vereador Professor Manoel (PT) que institui na cidade o Projeto Vida que dá vida. Neste caso para cada registro de nascimento na cidade a Prefeitura entregará uma muda de árvore para os pais plantarem no município. Uma das urgências tratava de um convênio com a Sociedade Humana Despertar (SHD) com o objetivo de contratar para prestarem serviços na Administração os adolescentes formados pelo projeto Jovem Aprendiz. A outra proposta em urgência autorizou a transferência de recursos dentro da própria Prefeitura para a execução do Programa de Apoio Sócio-Comunitário Ambiental (PASCOA), serão R$ 1.066.320,00.
Publicado em: 19 de março de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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