Além da multa, legislação proposta pelo vereador Dirceu Dalben prevê que sejam adotadas medidas para suspender a veiculação da publicidade ou propaganda irregular
No mês dedicado à discussão sobre a luta das mulheres, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma lei que proíbe a veiculação de publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher por qualquer meio, incluindo outdoor, folhetos, cartaz, rádio, televisão ou redes sociais.
De autoria do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), o projeto que determina multa às empresas e pessoas que descumpram a determinação foi discutido durante a sessão de terça-feira (12) e aprovado por 17 votos. Cabe agora ao prefeito Luiz Dalben sancionar a proposta.
De acordo com a nova lei, estão sujeitas às penalizações toda publicidade ou propaganda que contenha imagem, texto ou áudio que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual, o estupro e a violência contra a mulher, além daquelas que fomentem a misoginia e o sexismo. Além da multa, a lei prevê ainda que sejam adotadas medidas para suspender a veiculação da publicidade ou propaganda irregular.
“Pessoa física ou jurídica que cometer as infrações previstas na lei serão multadas nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor e não estarão isentas de outras penalidades previstas na legislação”, defende o autor da proposta em sua justificativa.
No documento, Dirceu Dalben ressalta ainda que “levantamento realizado pelo professor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, com base no noticiário nacional, informa o aumento de casos de feminicídio no país. Há registros de ocorrências em pelo menos 94 cidades, distribuídas por 21 estados”, encerra a justificativa.
Publicado em: 15 de março de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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