Objetivo da proposta do vereador Digão é evitar riscos de contaminação durante o transporte dos alimentos
A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei que proíbe as escolas conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem, aos alunos, refeições prontas preparadas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola. O Projeto de Lei nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), foi aprovado por 17 votos favoráveis e dois contrários durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (30). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso a lei seja sancionada, toda refeição oferecida para os alunos deverá ser produzida nas cozinhas das unidades escolares do Proeb e das escolas municipais. As unidades também serão obrigadas a manter cozinheiras e merendeiras devidamente capacitadas, com função exclusiva para produzir as refeições de acordo com o cardápio, seguindo todos os procedimentos operacionais estabelecidos pela Anvisa.
Para assegurar o controle de qualidade das refeições, as escolas também deverão dispor de nutricionista, que cumprirá com as suas atribuições técnicas e desenvolverá ações para o estímulo de hábitos alimentares saudáveis aos alunos.
O objetivo da lei é evitar riscos de contaminação dos alimentos na fase de transporte. "Sabe-se que possíveis falhas nas etapas do processo de manipulação de alimentos, principalmente no transporte, favorece o risco de contaminação por microrganismos como bactérias e suas toxinas, parasitas e vírus e consequentes prejuízos para aqueles que consomem o produto. Um dos grupos mais vulneráveis para as DTAs (doenças transmitidas pelos alimentos) são as crianças menores de 5 anos de idade. O sistema imunológico delas ainda está em desenvolvimento, e uma exposição a alimentos contaminados poderia acarretar em consequências gravíssimas", explica o autor da matéria, na justificativa do projeto.
Publicado em: 02 de dezembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Projetos apresentados por Allan Sangalli e Rai do Paraíso para a área da educação receberam 20 votos a favor em plenário A Câmara de Sumaré aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). As propostas, previstas na Ordem do Dia, receberam a...
Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação d...
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
