Pesquisar

Notícias



Câmara aprova autorização para adesão ao Parlamento Metropolitano

Câmara aprova autorização para adesão ao Parlamento Metropolitano
Visualize fotos

Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 20

Os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Legislativo e dois do Poder Executivo, sendo um em regime de urgência. Ainda adiaram a discussão de outros dois projetos previstos na ordem do dia. Ainda foram discutidos e aprovados 50 indicações, 19 moções e 11 requerimentos.

O Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado por 11 votos. O projeto autoriza a adesão da Câmara Municipal de Sumaré ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas – Parlamento Metropolitano. De acordo com a justificativa do projeto “considerando a firme vontade política de fortalecer e de aprofundar o processo de integração administrativa, econômica e social dos municípios que compõem a RMC e respeitada a autonomia municipal, contemplando os interesses de todas as Câmaras Partes e contribuindo, dessa forma, ao desenvolvimento simultâneo da integração da RMC”.

O Projeto de Lei nº 89/2011, de autoria do prefeito José Antônio Bacchim (PT), e aprovado por 08 votos. O projeto regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criando a “Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Sumaré e do Microempreendedor”.

O Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 10 votos. O projeto autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para ampliar a oferta de atividades esportivas, com melhoria da infraestrutura esportiva no município, bem como a qualidade de vida dos munícipes, com obras no Residencial Ypiranga e Parque Industrial Bandeirantes.

O Projeto de Lei nº 249/2009, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Marcos de Paula (PSB) para melhor análise. O projeto obriga o uso de lonas ou similares sobre as caçambas ou carrocerias sobre os veículos que transportam areias, pedras, terras e entulhos no município de Sumaré. O descumprimento acarretará aos infratores a multa de 100 Ufesp’s, e em caso de reincidência 500 Ufesp’s, além da cassação do alvará, em caso de pessoa jurídica responsável pelo transporte. “Diariamente circulam pelo município centenas de veículos que transportam areia, pedras, terras e entulhos e, muitas vezes, caem dos caminhões, permanecendo sobre as ruas da cidade comprometendo a segurança do trânsito e das pessoas que circulam por nossa cidade”, declarou Welington.

O Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) para melhor análise. O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.224, de 27 de outubro de 1998, que proíbe o uso de cerol e ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal. Ele propõe penalidades específicas para quem descumprir a lei. Ao comércio, na primeira ocorrência, o comerciante surpreendido fabricando, comercializando ou armazenando cerol será advertido e terá o prazo de10 doas para regularização. Aos usuários, os maiores de 18 anos que forem surpreendidos usando cerol em linhas ou fios, que estejam ligados a pipas, papagaios ou similares, terão o material apreendido e serão multados em um salário mínimo ou prestação de serviços concursados. 



Versão para Impressão

Publicado em: 21 de setembro de 2011

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Cuidar de quem cuida: Câmara de Sumaré aprova criação de política municipal de apoio às mães atípicas

29 de abril de 2025

Proposta do vereador Rodrigo Digão estabelece diretrizes e ações voltadas ao atendimento de mães responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos e contínuos, como PCDs, autistas e pessoas com doenças raras Os vereadores de Sumaré aprovaram a criação da Política...

Leia Mais

Vereadores votam desburocratização de serviços públicos em Sumaré

28 de abril de 2025

Projeto apresentado pelo vereador Ney do Gás, que estabelece normas para simplificar o processo administrativo no município, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira   A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (29) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 172...

Leia Mais

Em visita à Câmara, assessor do Ministério da Saúde recebe demandas de vereadores de Sumaré

28 de abril de 2025

Humberto Tobé foi recebido pelo vereador Geraldo Medeiros, que solicitou equipamentos para o centro cirúrgico de oftalmologia do Ambulatório de Especialidades de Sumaré Em visita à Câmara Municipal de Sumaré, na tarde de sexta-feira (25), o assessor do Ministério da Saúde Hum...

Leia Mais

Câmara homenageia profissionais da segurança pública com Medalha Tiradentes

25 de abril de 2025

Sessão solene aconteceu nesta quinta-feira, no plenário do Legislativo   A cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a destaques na área da segurança pública em Sumaré aconteceu nesta quinta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal. Este ano, o Legislativo prestou homena...

Leia Mais

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

23 de abril de 2025

EDITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nos termos do artigo 291 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, FAÇO SABER que se encontra em tramitação na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito...

Leia Mais

Dudu Lima apresenta moção de pesar pela morte do Papa Francisco

23 de abril de 2025

Homenagem ao argentino Jorge Mario Bergoglio foi feita na sessão ordinária e contou também com um minuto de silêncio a pedido do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré aprovou moção de pesar pela morte do Papa Francisco. O documento foi apresentado pelo vereador...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!