Notícias

Foi aprovado o projeto de lei nº 19/15 que cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer no município de Sumaré. Durante a 34ª Sessão Ordinária do ano também foram aprovados outros três projetos de lei. Os vereadores de Sumaré também discutiram sobre os problemas, necessidades e melhoras para o município, também por meio da leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
A proposta do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) determina que o Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer consistirá no atendimento e acompanhamento ao paciente terminal de câncer em sua própria residência, serviço a ser realizado pelos profissionais do programa Saúde da Família.
De acordo com o autor, a criação do programa não gera custos adicionais aos que já estão previstos no programa Médico da Família, pois os profissionais que compõem o tal programa serão os mesmos do novo programa proposto por este projeto.
“A visita periódica dos médicos e agentes de saúde do Programa Médico da Família estabelece uma relação efetiva e comunitária e fortalecida, pois um dos programas é auxiliar o paciente terminal e seus familiares nas condutas necessárias”, comentou Mineirinho.
Aprovado por unanimidade também o projeto de lei nº 191/13 do vereador Joel Cardoso da Luz (SD) que dispõe sobre a afixação de placas de advertência sobre esquecimento de crianças dentro dos veículos nos estabelecimentos públicos e privados do município de Sumaré.
O projeto de lei nº 41/16 do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) foi aprovado por 16 votos favoráveis e 01 contrário. O projeto altera dispositivos que dispõe da Lei nº 5.229, de 15 de julho de 2011.
Os vereadores rejeitaram com 18 votos o veto da prefeitura ao projeto de lei do vereador Josué Cardozo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios exporem de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 49/16 da Mesa Diretora que altera a estrutura do quadro de servidores de gabinete de vereador da Câmara Municipal.