Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira, dia 18, o projeto de lei que obriga a construção de reservatórios para água coletadas por coberturas e pavimentos em lotes que tenham área impermeabilizada superior a 500 metros quadrados. A proposta foi protocolada pelo Vereador Marcos de Paula (PPS) e recebeu votos favoráveis de todos os vereadores sumareenses. De acordo com o texto do projeto, os reservatórios deverão ser construídos de forma que as águas pluviais coletadas através de telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos sejam infiltradas no solo. E, se a chuva durar mais de uma hora, poderá ser aproveitada através de outro reservatório para utilização com finalidade não potável. Caso seja sancionada e regulamentada pelo Prefeito esta lei estabelece o prazo de 90 dias para adequação ao que está disposto. Ainda durante a sessão desta terça-feira foram aprovadas outras duas propostas de Vereadores. A primeira é de autoria do Toninho Mineiro (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de esclarecimentos sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas e rurais. Já o outro projeto de lei foi protocolado pelo Professor Manoel (PT) e inclui nas escolas da rede municipal de ensino a disciplina sobre o Meio Ambiente. Também foram lidas 28 indicações dos Vereadores e lidos e aprovados 14 requerimentos e 7 moções. A sessão ordinária do dia 18 que teve início por volta das 19 horas se estendeu até as 22 horas.
Publicado em: 19 de setembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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