O projeto para alteração e reestruturação em cargos da educação foi amplamente discutido na sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, dia 04. O vereador Dirceu Dalben (PROS) pediu o adiamento da votação por 48 horas com o objetivo de buscar atender alguns funcionários que teriam ficado de fora do projeto e pediram apoio dos vereadores.
O plenário ficou dividido entre adiar e votar imediatamente. A maioria dos vereadores levantou-se e foi até o púlpito defender a sua opinião sobre o projeto e o seu lado de escolha. Depois de quase duas horas, a votação foi a escolha da maioria e o projeto aprovado.
O Projeto de Lei nº 159/15 “altera dispositivos das Leis Municipais nº 3773/03, 3949/04, 4999/2010, 3769/2003, e dá outras providências” que versam sobre normatização de condutas, direitos e estruturação funcional do plano de empregos públicos da Secretaria Municipal de Educação.
O Poder Executivo justificou que, em virtudes de tentativas junto ao Ministério Público Estadual e a Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 154/2015, no qual a municipalidade se obrigou a abater-se do provimento derivado vertical em qualquer hipótese, assim como promover alteração e reestruturações nos planos de cargo, de forma a otimizar a estrutura da educação bem como adequar a Lei Municipal com os comandos constitucionais, em especial o Artigo 37, inciso 11 da Carta Magna.
Publicado em: 19 de janeiro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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