Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram dois projetos de lei. O primeiro veio em regime de urgência especial e abriu crédito adicional suplementar de R$ 1.581.360,42 e o segundo texto aprovado altera a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que sejam utilizados como comércio e residência ao mesmo tempo. O crédito aprovado foi proposto pelo Prefeito Municipal e estipula que R$ 1.253.451,00 serão destinados para pagamento da dívida do PRONURB até o final do ano. Outros R$ 314 mil serão repassados para o Instituo Assistencial Municipal de Sumaré também para pagamento de parcelamentos da entidade. E, completando o montante total, R$ 13.150,92 servirão para atender a contribuição da cidade para a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Já a proposta de alteração da cobrança do IPTU para imóveis com destinação mista - residência e comércio, por exemplo – é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e foi aprovada com dez votos favoráveis. O texto diferencia a cobrança do imposto para que cada área de um imóvel, residencial e não residencial, seja taxada de acordo com sua metragem. Atualmente um imóvel com essas características é cobrado como se fosse totalmente comercial, o que torna o IPTU mais caro. Os outros dois projetos de lei que estavam programados para serem discutidos e votados na ordem do dia saíram de pauta por terem recebido pedidos de vistas dos parlamentares. Com isso, eles retornam na próxima sessão ordinária. Ainda durante a sessão foram lidas vinte e uma indicações e foram lidos e aprovados nove requerimentos e três moções.
Publicado em: 20 de agosto de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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