Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram dois projetos de lei. O primeiro veio em regime de urgência especial e abriu crédito adicional suplementar de R$ 1.581.360,42 e o segundo texto aprovado altera a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que sejam utilizados como comércio e residência ao mesmo tempo. O crédito aprovado foi proposto pelo Prefeito Municipal e estipula que R$ 1.253.451,00 serão destinados para pagamento da dívida do PRONURB até o final do ano. Outros R$ 314 mil serão repassados para o Instituo Assistencial Municipal de Sumaré também para pagamento de parcelamentos da entidade. E, completando o montante total, R$ 13.150,92 servirão para atender a contribuição da cidade para a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Já a proposta de alteração da cobrança do IPTU para imóveis com destinação mista - residência e comércio, por exemplo – é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e foi aprovada com dez votos favoráveis. O texto diferencia a cobrança do imposto para que cada área de um imóvel, residencial e não residencial, seja taxada de acordo com sua metragem. Atualmente um imóvel com essas características é cobrado como se fosse totalmente comercial, o que torna o IPTU mais caro. Os outros dois projetos de lei que estavam programados para serem discutidos e votados na ordem do dia saíram de pauta por terem recebido pedidos de vistas dos parlamentares. Com isso, eles retornam na próxima sessão ordinária. Ainda durante a sessão foram lidas vinte e uma indicações e foram lidos e aprovados nove requerimentos e três moções.
Publicado em: 20 de agosto de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA)...
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, PPA está na pauta da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira Na reunião dessa semana, que ocorre nesta quinta-feira (30), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, os veread...
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
