Vereador sugere que município tenha número de telefone específico para denúncias sobre crimes praticados contra animais; PL tramita nas comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende criar um disque-denúncia contra maus-tratos de animais no município. A ideia é do vereador Alan Leal (Patriota), que protocolou o Projeto de Lei nº 230/2022, nesta terça-feira (16). A proposta tramita nas comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e, em breve, poderá ser colocada em votação no plenário da Câmara.
O projeto sugere que o município disponibilize um número de telefone específico para que a população possa fazer denúncias de maus-tratos a animais. O serviço deverá ser gratuito e garantir o direito de sigilo do denunciante.
"Entendemos que a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias é mais uma ação a se somar em benefício da causa animal. O registro e o agrupamento das várias ocorrências terminam por oferecer dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os responsáveis", justifica Alan.
As denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser enviadas ao departamento competente a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.
Publicado em: 18 de agosto de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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