Proposta foi lida na sessão da Câmara da última terça-feira (30) e deve passar pelas comissões permanentes
O Projeto de Lei nº 153/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), foi lida no Expediente da última sessão do Legislativo, ocorrida na terça-feira (30), e segue para a avaliação das comissões permanentes da Casa.
Segundo a propositura, para usufruir do benefício, o contribuinte deverá comprovar a adoção de um animal por meio de documento fornecido pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. O valor do desconto no IPTU será definido anualmente pelo Poder Executivo municipal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária.
O PL explica que o munícipe que desejar obter o desconto deverá apresentar a cada ano o documento de comprovação de adoção, e outros documentos que poderão ser exigidos pela Prefeitura. Caso o animal adotado venha a falecer ou seja devolvido ao Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, o contribuinte perderá o direito ao desconto, e em caso de já ter sido beneficiado, deverá realizar o ressarcimento aos cofres municipais.
De acordo com o vereador, “ao aprovar essa lei, o município de Sumaré reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, incentivando a adoção responsável e promovendo uma maior conscientização sobre a importância da adoção de animais e do cuidado com eles. A medida também estimula a população a conhecer e valorizar o trabalho realizado pelo Departamento de Bem Estar Animal, fortalecendo as ações de proteção animal e contribuindo para a construção de uma cidade mais solidária e comprometida com o seu bem-estar”, conclui Alan.
Publicado em: 05 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
