Proposta foi lida na sessão da Câmara da última terça-feira (30) e deve passar pelas comissões permanentes
O Projeto de Lei nº 153/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), foi lida no Expediente da última sessão do Legislativo, ocorrida na terça-feira (30), e segue para a avaliação das comissões permanentes da Casa.
Segundo a propositura, para usufruir do benefício, o contribuinte deverá comprovar a adoção de um animal por meio de documento fornecido pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. O valor do desconto no IPTU será definido anualmente pelo Poder Executivo municipal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária.
O PL explica que o munícipe que desejar obter o desconto deverá apresentar a cada ano o documento de comprovação de adoção, e outros documentos que poderão ser exigidos pela Prefeitura. Caso o animal adotado venha a falecer ou seja devolvido ao Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, o contribuinte perderá o direito ao desconto, e em caso de já ter sido beneficiado, deverá realizar o ressarcimento aos cofres municipais.
De acordo com o vereador, “ao aprovar essa lei, o município de Sumaré reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, incentivando a adoção responsável e promovendo uma maior conscientização sobre a importância da adoção de animais e do cuidado com eles. A medida também estimula a população a conhecer e valorizar o trabalho realizado pelo Departamento de Bem Estar Animal, fortalecendo as ações de proteção animal e contribuindo para a construção de uma cidade mais solidária e comprometida com o seu bem-estar”, conclui Alan.
Publicado em: 05 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Sessão começa às 10h e inclui temas como LGPD, transporte rural, lei anticorrupção e inclusão escolar A Câmara Municipal de Sumaré votará dez projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas constam na Ordem do Dia da reunião, agendada para começa...
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
