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Resultado da Audiência Pública promovida na última semana no plenário do Legislativo sumareense, o Projeto de Resolução nº 6/2022, do vereador Willian Souza foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira; Casa também contará com comissão interna para assuntos de acessibilidade e inclusão

Durante a última reunião da Câmara de Sumaré, que aconteceu nesta terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 6/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT). A proposta inclui nas atribuições da Comissão de Assuntos Relevantes, criada em agosto de 2021 pela Resolução nº 318, estudos para a discussão e revisão da legislação relacionada à proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no município. O projeto recebeu 19 votos favoráveis em plenário.

De acordo com a resolução, a comissão já seria responsável por promover estudos, pesquisas e oitivas de membros de entidades de proteção à criança e ao adolescente para revisão, aprimoramento e atualização da legislação vigente sobre o assunto. Também possuía a função de estudar a possibilidade de criação de novos conselhos tutelares na cidade e fiscalizar as políticas públicas para proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Além das novas atribuições relacionadas à promoção de estudos sobre o TEA, o grupo deverá promover todas as medidas necessárias à proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Segundo Willian Souza, a inclusão desses estudos foi motivada pela Audiência Pública convocada pelo vereador Rudinei Lobo (PL), na última quarta-feira (15). “A audiência foi realizada na Câmara de uma maneira muito emocionante, com ampla participação do terceiro setor, entidades, deixando o plenário lotado. Essa iniciativa do vereador Rudinei Lobo foi acompanhada por diversos vereadores, que estiveram presentes, e muito produtiva. Nós ficamos com uma dívida histórica com toda a comunidade de familiares, de autistas, que precisam ser respaldados pelo Poder Público. Por isso, temos a obrigação de corrigir as desigualdades que têm sido apresentadas”, conclui.

A Audiência Pública, que debateu as políticas públicas sobre autismo no município, contou com a presença dos vereadores Willian Souza, Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (Cidadania), Ulisses Gomes (PT), Gilson Caverna (PSB), Pereirinha (PSC), Tião Correa (PSDB) e Rudinei Lobo, idealizador do evento e autor do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 6.447/2020, que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Sumaré. Também participaram, como representantes das entidades, Adriana Costa Cristino, vice-presidente da APAE Sumaré, Edna Rodrigues, conselheira tutelar, Maria Gorete de Camargo Funes, representando a Pestalozzi de Sumaré, Ana Cléia Meneghetti, secretária municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social do município, Rogério Borges, representando o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Mirella Sipinelli, presidente da Associação de Equoterapia Carinha de Anjo, Fernando Henrique, da Nisfram Sumaré, e Dr. Jelres Freitas, advogado. A pedagoga Tamiris Delfito e a Dra. Solange Fazion Costa foram as especialistas encarregadas das palestras iniciais. Houve ainda diversos depoimentos de pais e responsáveis por pessoas com TEA, contando sobre os desafios diários enfrentados.

COMISSÃO INTERNA

Também na 21ª sessão ordinária do ano, foi lida a Portaria nº 74/2022, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que institui e nomeia uma Comissão Especial para assuntos de acessibilidade e inclusão no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré. O grupo será composto por uma equipe multissetorial de servidores, com o objetivo de orientar e acompanhar as ações do Legislativo voltadas à remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, atitudinais, tecnológicas e de comunicação que dificultem o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; propor a realização de ações de conscientização e capacitação de servidores e colaboradores, para atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e comunicar à Presidência para tomada de providências cabíveis em situações de descumprimento de normas referentes à promoção da acessibilidade na Câmara Municipal.

A comissão deve ainda sugerir a emissão ou alteração de normas e orientações de alcance interno, que disponham sobre acessibilidade; solicitar informações de entidades e órgãos públicos ou privados para subsidiar sua atuação; além de acompanhar o andamento de processos relacionados ao tema.

Ficarão responsáveis pelos trabalhos os servidores Carlos Roberto Rocha Júnior, nomeado presidente, Cristian Marcelo Schibelsky, Douglas Medina dos Santos, Joacir Contani Junior, Nilton Mizuma, nomeado secretário, e Priscila Gomes Guimarães. Os membros terão até 31 de dezembro de 2022 para a conclusão das atividades, ocasião em que a comissão deve encerrar sua vigência.