Foi protocolado na Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que se for aprovado instituirá a concessão de crédito educativo municipal. A proposta é do Vereador Professor Manoel (PT) e prevê que este auxílio será para os estudantes de curso superior que residam e tenham concluído o ensino médio em escola pública na cidade. A proposta está em tramitação no legislativo desde o dia 13 de março. “São conhecidas as dificuldade enfrentadas por parcela considerável dos universitários, principalmente, em razão do alto índice de desemprego, baixos salários e o alto custo do ensino superior. Por isso, o objetivo do crédito educativo municipal visa financiar o estudo destes universitários em sistema de convênio”, argumenta Professor Manoel. O valor a ser concedido pode chegar no máximo em 50% do valor da mensalidade do curso escolhido, conforme seja requerido pelo estudante. Sendo que este benefício será reavaliado a cada seis meses e, para isso, a Prefeitura e o Universitário celebrarão contrato para formalizar. O valor concedido na forma do crédito educativo terá que ser devolvido aos cofres públicos e se dará após decorridos doze meses da conclusão do curso. O valor a ser pago para a Prefeitura ao término dos estudos também poderá ser parcelado em quantidade igual ao que foi recebido ou, se necessário, em prazo maior. “É importante salientar que à medida que os alunos vão se formando e passem a ressarcir a Administração esses valores servirão para que outros estudantes tenham a mesma oportunidade”, conclui o autor. Esta proposta ainda não entrou em votação em sessões ordinárias e continuará em tramitação nas comissões permanentes para obter os pareceres necessários.
Publicado em: 02 de abril de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
