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A 7ª Sessão Ordinária de 2015 acontece nesta terça, dia 17. Os vereadores de Sumaré irão apreciar 11 projetos de lei e diversos requerimentos e indicações em prol de melhorias para a população.
O vereador Geraldo Medeiros (PT) apresenta o Projeto de Lei nº 90/13 para votação que trata de criar o Programa Especial de Fornecimento de Medicamentos para a Terceira Idade. O objetivo é fornecer medicamentos de uso contínuo gratuitamente a todas as pessoas com 60 ano ou mais de idade cuja renda familiar seja de até 03 salários mínimos.
“A atividade financeira e as possibilidades de trabalho na terceira idade são cada dia mais reduzidas. Assim, a renda das pessoas dessa faixa etária, na maioria das vezes, se restringe a seus direitos de aposentadoria adquiridos durante a vida. Acontece que esses valores são insuficientes para a manutenção de todas as necessidades básicas do cidadão, principalmente para a aquisição de medicamentos para tratamento continuado”, explicou Medeiros.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), apresenta o Projeto de Lei 194/13 que autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação médica anual aos estudantes das escolas públicas da rede municipal para participação de atividades físicas em aulas de educação física.
“O objetivo é diagnosticar as condições físicas e de saúde dos alunos e indicar possíveis restrições médicas”, comentou Mineirinho.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o Projeto de Lei 227/13 que autoriza o Executivo a Implantar Banco de Leite Humano em locais a serem determinados pela secretaria municipal de saúde.
“O maior objetivo é ajudar a minimizar os riscos de sofrimento e contribuir na sobrevivência dos bebês cujas mães estão impossibilitadas de amamentar, devido ao compromisso que assumem com suas atividades laborais ou mesmo porque estes, acometidos de alguma enfermidade, necessitam internação hospitalar”, justificou Ronaldo.
O vereador Fábio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SDD), apresenta o projeto de lei nº 116/14 que cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município de Sumaré.
“Esse projeto busca implantar práticas relevantes no que tange a responsabilidade na gestão de educação pública municipal, balizando as ações que norteiam uma educação de qualidade comprometida com os valores morais, éticos dentro da legalidade de um Estado laico”, comentou na justificativa do projeto o vereador Fabinho.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), apresenta o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/14 que concede desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre os imóveis localizados nas vias públicas onde são realizadas feiras livres.
“É justa a concessão do mencionado desconto a estes contribuintes por compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras livres às portas de suas casas, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressar nos edifícios, perda de clientes no comércio do dia, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre outros”, comentou Populina.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o Projeto de Lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins. “É fácil encontrar locais sem qualquer estrutura transformados em casas permanentes de eventos”, comentou o vereador.
O vereador Dr. Rui Macedo (PSBD) apresenta o projeto de lei nº 21/2015 que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
“O objetivo é impulsionar o compromisso político e a cooperação institucionais a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais, de saúde e laborais das pessoas com o transtorno”, explicou Dr. Rui.

Os vereadores Welington da Farmácia (PROS), Edimundo de Lima (PPS), Josué Cardozo (PROS) e Ulisses Gomes (PT) apresentam projetos de lei para regularização de ruas. Welington regulariza a Rua 16 do loteamento Nova Terra com o nome de Rua Alice Ferreira da Silva Pires. Edimundo denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Mineápolis com o nome de Rua Luís Leite do Nascimento. Josué denomina a rua 11 do loteamento Parque Dante Marmirolli de Rua Jair Lieira. E, por fim, Ulisses denomina a Estrada 01 do Assentamento I de Estrada João Calixto da Silva.
O vereador Ulisses Gomes (PT) denomina a Estrada 04 localizada no Assentamento II de Estrada da Reforma Agrária.