O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta na sessão ordinária desta terça-feira (19/09) o projeto de lei nº 149/17 em regime de urgência determinando 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de abastecimento de água na rede de distribuição. A iniciativa surgiu após um final de semana caótico enfrentado pelos moradores de Sumaré.
“Se a concessionária é amparada para cobrar multa e juros por atraso no pagamento da fatura mensal, é justo e racional que aquele consumidor que teve um, dois, três ou mais dias de suspensão do serviço de água tenha desconto proporcional. Do contrário, retornamos a um problema inerente ao direito do consumidor (já superado), qual seja: serviço não realizado não pode ser cobrado e a nosso ver, nem deve ser pago”, justificou o parlamentar Brianes em seu projeto.
Reclamações dos usuários chegaram à imprensa e à Câmara Municipal de Vereadores relatando um problema de falta de água por até oito dias em alguns dos 52 bairros afetados. “A população não pode continuar pagando por um serviço que não tem”, comentou Marcio.
Publicado em: 28 de setembro de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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