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PL proposto pelo vereador Alan Leal recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na noite desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria de Alan Leal (Patriota). A proposta, que recebeu 19 votos a favor na sessão ordinária desta terça-feira (9), obriga a utilização de focinheira em animais de grande porte durante sua condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público no município.

O projeto determina que devem usar focinheira e guia curta cães de médio e grande porte; raças que, em situação de ataque, possam apresentar risco de vida a crianças, pessoas e outros animais; e animais causadores de mordedura repetidamente em pessoas ou outros animais, sem provocação. Além disso, os tutores desses cães deverão mantê-los em condições adequadas de segurança que impossibilitem sua evasão.

De acordo com Alan, “nós tivemos um fato recente na cidade de Nova Odessa, em que um animal mordedor, que estava sem focinheira, atacou uma criança, e não podemos deixar que isso ocorra em nossa cidade. Ao usar uma focinheira, o cachorro é impedido de morder ou causar danos a outras pessoas, reduzindo significativamente o risco de uma reação violenta por parte dos humanos. Além disso, a presença da focinheira ajuda a tranquilizar as pessoas ao redor, dando-lhes a confiança de que estão protegidas”, conclui o parlamentar.

Segundo a propositura, em caso de infração, o proprietário do animal deverá pagar multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. A multa terá valor dobrado, se houver reincidência.

SESSÃO ORDINÁRIA

Os parlamentares também discutiram e votaram, durante a sessão desta semana, cinco moções de congratulação, uma de agradecimento e uma de apelo. Foi aprovado ainda o PL nº 122/2023, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o PL nº 100/2023, de autoria dos vereadores Ney do Gás (Cidadania) e Rudinei Lobo (PL), que institui o uso obrigatório de crachá de identificação funcional e dá outras providências; além de suas respectivas emendas, protocoladas pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania) e pelo próprio autor, Ney do Gás.

Já os projetos nº 263/2021, do vereador Alan Leal (Patriota), que institui no município de Sumaré o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono; e nº 272/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo, que dispõe sobre a criação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo da cidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de Campinas, a fim de implantá-lo, saíram de pauta por apresentação de emenda.

O PL nº 23/2023, protocolado pelo vereador Willian Souza (PT), que proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares e em qualquer dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Sumaré, não pôde ser votado por conta da ausência do autor.