Notícias

Os vereadores de Sumaré aprovaram sete projetos de lei na 34ª Sessão Ordinária do ano na noite desta terça-feira, dia 07. Ainda foram aprovados 120 indicações e 22 requerimentos em prol de melhorias e benefícios para o município.
Com a aprovação do projeto de lei nº 121/13, do vereador Fabio Ferreira dos Santos, o Fabinho (SDD), a principal avenida comercial de Sumaré pode receber uma revitalização. O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto denominado “Valorização da Avenida Sete de Setembro” que visa colocar a principal rua do comércio de Sumaré como ponto de lazer e entretenimento na cidade dentro de uma perspectiva de revitalização e/ou reurbanização da rua.
Para isso, o projeto cita no Artigo 2º a celebração de convênio com o Governo Federal através do Ministério das Cidades para aderir ao Programa “Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais” que dá apoio na elaboração de planos, projetos e obras de intervenção específicas para a reabilitação de áreas urbanas que visam estimular a utilização de imóveis urbanos vazios, subutilizados e insalubres; implantar, remodelar, ampliar e adequar espaços públicos, equipamentos, infraestruturas, readequar a legislação urbana vigente e estimular o aproveitamento de grandes vazios remanescentes de áreas industriais, ferroviárias, valorizando o patrimônio cultural e natural das áreas centrais.
Outro projeto aprovado na 34ª sessão é o de número 18/14 que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea no município, do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB).
Também aprovados por unanimidade estão outros três projetos de vereadores. O projeto de lei nº 74/14 que denomina o orquidário da cidade de “Orquidário Sumaré”, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB).
O projeto de lei nº 95/14 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4307/06, do vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS).
O vereador Joel Cardoso da Luz (PROS) apresenta o projeto de lei nº 93/14 que denomina a Rua 05 do Loteamento Residencial Santa Joana de Rua Samuel Florentino de Souza.
Foi aprovado também o projeto de lei 87/14, da prefeitura, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social.
O vereador Benedito Ferreira Lustosa, o Dito Lustosa (SDD), pediu a retirada para melhor análise do seu projeto de lei nº 34/14 que autoriza os agentes de vetores quando no exercício de suas funções, com o apoio de autoridade policial, acessar imóveis desabitados e lacrados, em caso de negativa de do proprietário ou morador do imóvel.