A reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sumaré aconteceu na tarde desta quarta-feira (05/04) e foram discutidos e elaborados os pareceres pelos vereadores membros.
Dentre os projetos discutidos, há o projeto de lei nº 56/17, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD), que institui o programa municipal “Parceiro da Cidade”. O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município.
A participação da iniciativa privada dar-se-á sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios públicos ou de outras ações que visem à conservação e melhorias no município através de benfeitorias.
Outro projeto destacado é o de nº 49/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.
O vereador Marcio Brianes entende que os moradores de área com feiras livres passam por muitos transtornos, sendo a dificuldade do acesso à residência com seus veículos, sujeira, perturbação do sossego, entre outros.
Também se discutiu sobre o projeto de lei nº 54/17, de autoria do vereador Décio Marmiroli (PSB), que altera a Lei Municipal nº 5170, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Os projetos foram discutidos pelas comissões competentes, analisados e receberam os pareceres devidos.
Publicado em: 07 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
