Notícias

Ato da Presidência determina que vereadores se reúnam em plenário às 15h, nesta terça-feira; nove projetos estão em pauta

A 39ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré acontece nesta terça-feira (2), excepcionalmente, em novo horário, às 15h. O Ato da Presidência nº 161, de 25 de novembro de 2025, alterou a previsão de início da reunião, que costumava ocorrer no período da manhã. As discussões e votações dos nove projetos que compõem a Ordem do Dia podem ser acompanhadas diretamente do plenário ou, de forma online, pelo canal do Legislativo no Youtube.

Está na pauta da sessão o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria do presidente Hélio Silva (Cidadania), e dos vereadores Ney Do Gás (PV) e Prof. Edinho (Republicanos). A proposta regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências. Também relacionado à transparência e à integridade no serviço público está o PL nº 262/2025, que institui a Lei Anticorrupção em Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta. A propositura é dos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil), Rudinei Lobo (PSB), Geraldo Medeiros (PT), Hélio Silva e Wellington Souza (PT).

Os parlamentares também votam três projetos ligados à agenda animal. O PL nº 5/2025, apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município. O PL nº 20/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos de Sumaré. O PL nº 456/2025, dos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal, dispõe sobre a implantação de sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos no município.

Os prédios públicos são tema de duas propostas que serão discutidas na sessão. O PL nº 19/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas Instituições de Ensino de Sumaré. Já o PL nº 32/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), obriga a divulgação dos custos de locação dos prédios públicos alugados pelo município, através da criação de QR Codes com os valores detalhados.

Outros dois projetos relacionados à educação também estarão em pauta. O PL nº 88/2025, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo, dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Municipal de Sumaré e escolas conveniadas. O PL nº 458/2025, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o “Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica”.